ANAC ABRE WORKSHOP SOBRE A RECERTIFICAÇÃO DOS OPERADORES AÉREOS

A sessão de abertura foi presidida pelo Administrador para as Operações, Aeródromos e Infraestruturas da ANAC, Manuel Dantas, que sublinhou a importância estratégica do processo de recertificação para o fortalecimento do sistema nacional de supervisão da segurança operacional e para a confiança dos parceiros internacionais, incluindo a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA).

Na sua intervenção, Manuel Dantas destacou que o Certificado de Operador Aéreo constitui a evidência de que um operador dispõe da organização, dos recursos, das competências técnicas e dos sistemas de gestão necessários para desenvolver operações aéreas em conformidade com os mais elevados padrões de segurança. Acrescentou que, mais do que um requisito regulamentar, o AOC representa um compromisso permanente com a proteção da vida humana.

O Administrador salientou igualmente que o processo de recertificação decorre em conformidade com a Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago) e com os requisitos do seu Anexo 19, dedicado à Gestão da Segurança Operacional, sublinhando que a evolução permanente do sector exige das organizações maior capacidade de adaptação, melhoria contínua e rigor no cumprimento das normas internacionais.

O workshop, que termina esta sexta-feira, é orientado pelo Consultor de Supervisão da Aviação Civil, Gilbert Senyo, responsável pela condução das sessões técnicas e pela análise documental dos operadores.

Durante os dois dias de trabalhos, os participantes abordarão o enquadramento regulamentar aplicável ao processo de recertificação, o desenvolvimento e atualização dos manuais operacionais, o preenchimento da Lista de Confirmação de Conformidade Regulamentar (RCC) e a apreciação técnica da documentação submetida pelos operadores aéreos.

A iniciativa insere-se no compromisso da ANAC de fortalecer a supervisão da segurança operacional, assegurando que os operadores aéreos nacionais mantêm elevados níveis de conformidade com as normas e práticas recomendadas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), contribuindo para uma aviação civil cada vez mais segura, eficiente e reconhecida internacionalmente.