ANAC PROMOVE WORKSHOP SOBRE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM

A iniciativa tem como objectivo reforçar as capacidades técnicas dos profissionais das companhias aéreas e do pessoal de apoio ao check-in, responsáveis pela verificação e validação de documentos de viagem. O evento visa contribuir para a prevenção da fraude documental, a facilitação do fluxo de passageiros e o reforço da segurança nos pontos de entrada e saída do território nacional.

Esta acção está alinhada com as normas internacionais estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), nomeadamente o Anexo 9 sobre Facilitação, bem como com a legislação nacional sobre o transporte aéreo, consagrada no Decreto Presidencial nº 61/25 de 07 de Março.

Na sessão de abertura, o Administrador para a Área de Segurança da ANAC, Dr. Emanuel Candengue, destacou a importância da capacitação contínua dos profissionais do sector e mencionou o decreto que isenta cidadãos de 98 países da obrigatoriedade de visto para Angola. Referiu ainda a relevância do projecto API-PNR na modernização dos processos de controle migratório e facilitação do transporte aéreo:

"Vejo todos os ingredientes necessários para que Angola, do ponto de vista da facilitação, seja uma referência nos próximos dias. Mas, para isso, precisamos de ter pessoas capacitadas”, sublinhou.

Participam do evento especialistas nacionais do SME, representantes de todas as companhias aéreas que operam em Angola, bem como colaboradores das áreas de facilitação e segurança da aviação civil.

O workshop insere-se nas acções preparatórias para a Auditoria de Segurança Contra Actos de Interferência Ilícita (USAP-CMA), da ICAO, que será realizada em Angola entre os dias 16 e 25 de Junho de 2025.