COMUNICADO - EXAMES DA 2ª. ÉPOCA DE 2026

Nos termos da Lei n.º 14/19, de 23 de Maio – Lei da Aviação Civil, da Lei n.º 28/21, de 25 de Outubro – Lei da Autoridade Nacional da Aviação Civil, e do Normativo Técnico Aeronáutico n.º 7 (NTA 7) – Licenciamento do Pessoal, aprovado pelo Despacho n.º 975-A/22, de 29 de Setembro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) torna público que se encontram abertas as inscrições para os exames de licenciamento do pessoal aeronáutico, correspondentes à 2.ª época de 2026, nas seguintes especialidades:

a) Pessoal Navegante de Cabine (PNC);

b) Piloto Comercial de Aeronaves (PCA);

c) Piloto Comercial de Helicóptero (PCH);

d) Piloto de Linha Aérea de Aeronaves (PLAA);

e) Piloto de Linha Aérea de Helicóptero (PLAH);

f) Piloto Particular de Aeronaves (PPA);

g) Técnico de Manutenção de Aeronaves (TMA);

h) Especialista de Reparação de Aeronaves (ERA);

i) Instrutor Teórico (IT);

j) Instrutor de Voo (IV);

k) Oficial de Operações de Voo (OOV);

l) Controlador de Tráfego Aéreo (CTA).

1. Prazo de inscrição

As inscrições decorrem até ao dia 10 de Agosto de 2026.

2. Local de inscrição

As inscrições devem ser efectuadas nas instalações da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), sitas no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, Estrada Nacional n.º 230, Km 40, Província do Icolo e Bengo, durante o horário normal de expediente.

3. Realização dos exames

Os exames decorrerão no período de 17 de Agosto a 2 de Setembro de 2026, de acordo com o calendário estabelecido pela ANAC.

4. Requisitos

Os candidatos devem reunir os requisitos de elegibilidade previstos na legislação e regulamentação aplicáveis, bem como apresentar a documentação exigida para a categoria de licença, qualificação ou autorização a que se candidatam.

5. Disposições finais

Os casos omissos e as dúvidas resultantes da interpretação do presente Aviso serão resolvidos nos termos da legislação aplicável e da regulamentação técnica em vigor.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, os interessados deverão contactar o Departamento de Licenciamento do Pessoal Aeronáutico da ANAC.

Telefone: +244 921320442